O recibo médico será emitido pelo app da Receita em 2025

A emissão do recibo médico no Brasil está passando por uma transformação significativa: todos os documentos deverão ser gerados exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. 

A nova regra busca reduzir erros nas declarações de despesas médicas, facilitar o trabalho de fiscalização e trazer mais transparência ao processo de dedução no Imposto de Renda.

Essa mudança impactará diretamente a rotina de profissionais da saúde como médicos, dentistas, psicólogos e outros, além de representar uma novidade para pacientes que poderão contar com maior organização de suas finanças.

Antes de tudo, o que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma iniciativa inovadora da Receita Federal proposta para modernizar a emissão de recibo médico no Brasil. Desde seu lançamento em abril de 2024, o aplicativo é uma resposta à crescente necessidade de padronizar, digitalizar e automatizar o registro de receitas e despesas médicas para fins fiscais. 

A ferramenta, disponível gratuitamente para sistemas operacionais iOS e Android, será obrigatória para todos os profissionais de saúde que prestam serviços particulares, e sua utilização estará vinculada ao registro no respectivo conselho profissional.

A proposta do Receita Saúde surge em um momento em que a Receita Federal busca modernizar suas operações e melhorar o controle sobre deduções fiscais. 

Atualmente, uma das principais causas de inconsistências no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está relacionada aos recibo médico. Segundo dados da Receita, cerca de 25% das declarações que caem na malha fina apresentam erros ou discrepâncias relacionados a despesas médicas.

Entre os problemas mais comuns estão:

• Recibos emitidos manualmente, com informações incompletas ou ilegíveis;
• Diferenças nos valores declarados pelos profissionais e pelos pacientes;
• Casos de deduções indevidas ou fraudes envolvendo despesas fictícias.

Com o Receita Saúde, a Receita Federal pretende eliminar esses gargalos ao centralizar a emissão de recibos em uma plataforma única, padronizada e digital. 

Essa medida também é parte de um movimento mais amplo de digitalização e automação de processos fiscais, que inclui a introdução de declarações pré-preenchidas e cruzamento automático de dados entre diferentes sistemas.

O que muda na emissão do recibo médico a partir de 2025?

A partir de janeiro de 2025, a emissão de recibo médico no Brasil passará por mudanças significativas, com a obrigatoriedade de uso do aplicativo Receita Saúde para registrar despesas médicas. 

Essa mudança impacta diretamente a rotina dos profissionais de saúde e oferece benefícios aos pacientes, enquanto atende aos objetivos da Receita Federal em modernizar e fiscalizar as deduções fiscais com mais eficiência.

Obrigatoriedade do Receita Saúde

A partir de janeiro de 2025, todos os recibos médicos devem ser emitidos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Recibos manuais ou gerados por outros sistemas não serão aceitos para fins fiscais.

Essa obrigatoriedade se aplica a qualquer profissional de saúde que preste serviços particulares e declare ou forneça recibos para dedução no Imposto de Renda. 

Quem será afetado?

A nova regra afeta uma ampla gama de profissionais de saúde que oferecem serviços no modelo particular, incluindo:

• Médicos;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Nutricionistas;
• Outros profissionais da área de saúde regulamentada.

Para aderir ao Receita Saúde, é obrigatório que o profissional:

• Possua um registro ativo no conselho de classe de sua área de atuação (CRM, CRO, CRP, etc.);
• Realize o cadastro no aplicativo, que será vinculado ao seu CPF e registro profissional.

Leia também: Como saber se a clínica precisa de um sistema de pagamentos?

Benefícios para os pacientes

A nova medida também traz vantagens para os pacientes, que passarão a contar com maior organização de suas despesas médicas e facilidade na declaração do Imposto de Renda. Os principais benefícios incluem:

• Automação na declaração fiscal: os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente vinculados ao CPF do paciente, sendo incluídos na declaração pré-preenchida de despesas dedutíveis;
• Redução de erros: com os recibos padronizados e digitalizados, diminui-se o risco de inconsistências nas informações que frequentemente levam os contribuintes à malha fiscal;
• Maior transparência: os pacientes terão acesso a recibos claros e padronizados, fortalecendo a confiança nos serviços prestados.

Qual o objetivo da mudança?

A implementação do Receita Saúde tem como principal objetivo modernizar e padronizar o processo de emissão de recibo médico no Brasil. Os benefícios para profissionais, pacientes e a Receita Federal estão diretamente ligados a esses pontos:

Eliminar de problemas frequentes em recibo médico, como informações incompletas ou divergências entre os valores declarados por profissionais e pacientes.

Permitir que a Receita cruze informações automaticamente, facilitando a detecção de inconsistências e práticas fraudulentas.

Simplificar o processo de declaração para os pacientes, os recibos emitidos via Receita Saúde serão integrados automaticamente às despesas médicas na declaração pré-preenchida do IR.

De forma geral, a padronização dos recibos diminui a probabilidade de mal-entendidos ou penalizações decorrentes de declarações incorretas. 

Essa mudança representa um passo importante na transformação digital do sistema tributário brasileiro, oferecendo soluções práticas tanto para profissionais quanto para pacientes, enquanto fortalece a capacidade de fiscalização da Receita Federal.

Quando emitir o recibo?

Como citado anteriores, a partir de janeiro de 2025, o recibo médico deverá ser emitidos obrigatoriamente no momento do pagamento dos serviços, utilizando exclusivamente o aplicativo Receita Saúde. 

Essa medida abrange todas as formas de pagamento, sejam integrais ou parcelados, e exige que cada transação tenha um recibo correspondente.

Primeiro, teremos os recibos para serviços pagos integralmente. Quando o paciente realizar o pagamento total de um serviço, o profissional deverá emitir um único recibo detalhando o valor total da transação, vinculando-o ao CPF do paciente.

Também teremos recibos para serviços pagos em parcelas. No caso de serviços pagos de forma parcelada, será necessário emitir um recibo individual para cada parcela quitada. Essa abordagem garante que todas as transações sejam devidamente registradas e vinculadas ao histórico financeiro do paciente.

A obrigatoriedade de emissão imediata busca padronizar e organizar os registros financeiros, trazendo mais clareza e eficiência para o controle fiscal tanto dos profissionais quanto dos pacientes.

Leia também: 6 práticas para prevenir riscos em transações financeiras

Automação no processo de Declaração de Imposto de Renda

Uma das grandes vantagens do Receita Saúde é a automação que ele traz para o processo de declaração do Imposto de Renda. Os recibos emitidos pelo aplicativo serão automaticamente vinculados ao CPF do paciente e carregados como despesas médicas dedutíveis na Declaração Pré-Preenchida de Imposto de Renda.

Essa integração reduz significativamente os riscos de inconsistências e erros que frequentemente levam contribuintes à malha fiscal, como valores divergentes entre recibos e declarações, informações incompletas ou incorretas, falta de documentos para comprovar despesas dedutíveis.

Além disso, os pacientes poderão acessar facilmente todas as despesas registradas, simplificando o planejamento tributário e garantindo maior transparência.

O que os profissionais de saúde precisam fazer agora?

A transição para o uso do Receita Saúde exige que os profissionais de saúde tomem medidas proativas para 2025. Aqui estão os passos essenciais:

Consultar o conselho de classe (CRM, CRO, CRP, etc.) para garantir que o registro esteja correto. É importante atualizar informações pessoais e resolva pendências administrativas.

Familiarizar-se com o Receita Saúde pode ajudar bastante, então baixe e instale o aplicativo. Configurar o cadastro e realizar testes de emissão de recibo médico, será muito importante para evitar problemas futuros.

Começar a adesão de sistemas de pagamentos com possibilidade de integração com outras plataformas, facilitará o controle e gerenciamento dos dados. Revise o fluxo de caixa e garanta alinhamento com as exigências de emissão de recibo médico.

E, durante essa fase inicial do processo, pode começar a explicar aos pacientes, qual será a necessidade de fornecer CPF para emissão do recibo médico. Informe também como isso beneficiará a declaração de despesas médicas.

Esses passos ajudarão os profissionais de saúde a se adaptarem à nova realidade com tranquilidade e eficiência.

A Receita orienta que os profissionais comecem desde já a se familiarizar com o aplicativo e garantam que seus dados cadastrais estejam regularizados nos conselhos.

Leia também: Como a tecnologia pode melhorar a prática tributária

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