Leis fiscais: você sabe o que mudou em 2024 em legislação?

A prática tributária brasileira é conhecido por sua complexidade e dinamicidade, exigindo que empresas de todos os portes estejam constantemente atualizadas. Com as mudanças nas leis fiscais em 2024, entender o impacto dessas alterações é essencial para garantir a regularidade fiscal e otimizar a gestão financeira. 

Este artigo apresenta um resumo detalhado das principais modificações e oferece estratégias práticas para os empreendedores se adaptarem ao novo cenário tributário.

Se você é empresário ou profissional de contabilidade, prepare-se para descobrir como essas mudanças afetam diretamente o seu negócio e como você pode utilizar soluções tecnológicas, como a SplitDigital, para navegar com tranquilidade pelas novas exigências fiscais e manter seus registros contábeis em ordem.

Por que estar atento às mudanças nas leis fiscais?

O Código Tributário Nacional brasileiro está em constante evolução. Isso ocorre devido à necessidade de adequação às novas demandas econômicas, avanços tecnológicos e o crescimento das transações digitais. 

Para as empresas, acompanhar essas mudanças é mais do que uma questão de conformidade — é uma estratégia para evitar multas, maximizar benefícios fiscais e melhorar a eficiência operacional.

Além disso, a adaptação às novas regras pode ser uma oportunidade para reavaliar processos internos e buscar soluções inovadoras que tornem o negócio mais competitivo. Portanto, entender o que mudou em 2024 é essencial para quem busca crescimento sustentável.

Leia também: Pagamentos digitais: facilite a prestação de serviços

O que mudou nas leis fiscais em 2024?

O ano de 2024 trouxe mudanças significativas na legislação tributária brasileira. Abaixo, aprofundamos os principais pontos de alteração:

Aumento na isenção do Imposto de Renda

Na prática, o limite de isenção do Imposto de Renda foi elevado para R$ 2.824,00. Isso representa um marco importante para trabalhadores de baixa renda, que agora têm um alívio financeiro significativo. 

Para as empresas, essa mudança exige uma revisão detalhada na estrutura da folha de pagamento e nos benefícios oferecidos aos funcionários. Além disso, profissionais autônomos que atuam como MEI (Microempreendedor Individual) também devem avaliar seu enquadramento fiscal para aproveitar o novo limite sem comprometer o planejamento tributário.

Reforma tributária

A reforma tributária de 2024 trouxe transformações estruturais nas leis fiscais que visam simplificar e modernizar o sistema brasileiro. Entre os principais destaques estão:

• Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): esse novo tributo substitui impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, criando um sistema mais integrado. Empresas devem preparar sistemas contábeis para o cálculo unificado e garantir que estejam alinhadas com as alíquotas definidas para cada setor;
• Regime de transição: para evitar impactos bruscos, a transição para o IBS será gradual, permitindo que empresas ajustem seus processos e sistemas operacionais ao longo de cinco anos;
• Imposto seletivo: esse imposto, aplicado a bens como combustíveis, cigarros e bebidas alcoólicas, foi projetado para fomentar o consumo consciente. Empresas desses setores deverão se atentar à correta classificação de produtos e ao repasse dos custos aos consumidores.

Modificações em incentivos fiscais

As leis fiscais sofreram ajustes em 2024, redesenhando o mapa de incentivos fiscais no Brasil. Projetos ligados à sustentabilidade, como energia solar e eólica, agora desfrutam de maiores reduções tributárias. Isso incentiva investimentos em iniciativas alinhadas com a agenda ESG (ambiental, social e governança). 

Em contrapartida, setores que não demonstram impacto socioeconômico significativo tiveram seus incentivos revogados, forçando empresas a reavaliar seus planos de negócio para manter competitividade.

Impostos sobre serviços digitais

Com o crescimento exponencial de plataformas digitais, novas alíquotas de ISS foram implementadas, variando entre 2% e 5%, dependendo do município. Para verificar quais serviços são cobrados na sua cidade, você pode consultar as leis fiscais municipais ou buscar por um contador.

O importante, é que essa medida equilibra a arrecadação entre serviços digitais e tradicionais, mas exige que empresas de e-commerce, streaming e software invistam em tecnologia para emitir notas fiscais eletrônicas com precisão. 

Leia também: Gestão fiscal e tributária: caminhos para a sustentabilidade 

Como as novas leis fiscais impactam a gestão tributária das empresas?

As recentes mudanças nas leis fiscais introduzem complexidade adicional à gestão financeira das empresas, com implicações que vão além de ajustes operacionais. 

A interpretação e a implementação das novas regras demandam não apenas um alto nível de organização, mas também um investimento significativo em recursos humanos e tecnológicos. 

Isso pode resultar em desafios, como a complexidade das novas alíquotas e obrigações aumenta o risco de erros em declarações fiscais, o que pode levar a penalidades financeiras severas.

A necessidade de atualização constante de sistemas e processos internos pode onerar as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

Por outro lado, essas alterações também oferecem oportunidades para:

• Otimização de processos: a revisão dos fluxos fiscais internos pode identificar ineficiências e promover melhorias operacionais;
• Redução de custos: ao adotar incentivos das leis fiscais e alíquotas reduzidas, empresas podem melhorar sua competitividade no mercado;
• Aproveitamento de incentivos fiscais: projetos alinhados à sustentabilidade e à inovação tecnológica podem acessar novas oportunidades de redução tributária, incentivando investimentos estratégicos.

Assim, empresas que conseguem adaptar-se rapidamente e explorar as vantagens oferecidas por essas mudanças podem transformar um desafio regulatório em uma vantagem competitiva.

Estratégias para enfrentar os novos desafios tributários

Para lidar de forma eficaz com esse cenário, é essencial que as empresas adotem uma abordagem integrada e proativa para a gestão tributária. 

O primeiro passo é implementar um planejamento tributário detalhado, que inclua a revisão constante das deduções permitidas por lei, a organização de despesas dedutíveis e o aproveitamento de alíquotas reduzidas. Esse planejamento não apenas minimiza riscos de penalidades, mas também garante que a empresa esteja aproveitando todas as oportunidades fiscais disponíveis.

O acompanhamento contábil especializado é igualmente indispensável. Profissionais com expertise nas novas regras fiscais podem interpretar a legislação de maneira precisa, identificando alternativas para economia tributária e assegurando que a empresa esteja em conformidade com as normas em constante mudança. Essa abordagem também reduz os riscos de erros em declarações fiscais, que podem gerar multas significativas.

Além disso, treinamentos internos são cruciais para capacitar os funcionários que lidam diretamente com processos fiscais. Essa capacitação deve incluir aspectos como emissão de notas fiscais adequadas às novas regulamentações, monitoramento preciso de alíquotas variáveis e adaptações nos cálculos tributários. Uma equipe bem treinada é uma camada extra de segurança contra erros que poderiam comprometer a saúde financeira do negócio.

Finalmente, a integração de tecnologia é uma ferramenta indispensável para garantir maior precisão e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais. 

Soluções como a SplitDigital oferecem funcionalidades que automatizam o split de pagamentos, apuram automaticamente impostos e integram dados fiscais aos sistemas contábeis. 

Essa automação não apenas reduz custos operacionais, mas também libera tempo para que as equipes se concentrem em iniciativas estratégicas, ajudando a empresa a navegar com sucesso pelo complexo cenário tributário brasileiro.

Soluções tecnológicas para acompanhar as mudanças fiscais

A adoção de tecnologias especializadas tornou-se indispensável para as empresas que desejam se adaptar às crescentes demandas fiscais de 2024, e garantir um 2025 mais tranquilo. 

A dinamicidade do sistema tributário brasileiro exige ferramentas que garantam conformidade, otimizem processos e minimizem erros. Nesse cenário, a automação se destaca como um diferencial competitivo, substituindo processos manuais suscetíveis a falhas por soluções integradas que oferecem maior controle e precisão.

A gestão manual, por exemplo, requer um volume significativo de recursos, tempo e acompanhamento constante para atender às obrigações fiscais. O risco de erros é elevado, seja na emissão de notas fiscais, apuração de impostos ou no cumprimento de prazos regulatórios, o que pode gerar penalidades e comprometer a saúde financeira da empresa. 

Por outro lado, a gestão automatizada oferece maior segurança, rapidez e economia. Com sistemas que integram todos os dados fiscais, é possível centralizar informações, realizar cálculos automáticos e gerar relatórios precisos, aumentando a eficiência operacional e reduzindo custos.

Entre os principais benefícios da automação fiscal estão:

• Economia de tempo: processos que antes exigiam horas de trabalho são realizados em minutos;
• Redução de custos: menos necessidade de recursos humanos dedicados exclusivamente à gestão fiscal;
• Precisão: elimina erros comuns em processos manuais, como inconsistências em cálculos ou preenchimento de documentos;
• Conformidade: garante que todos os processos estejam alinhados à legislação vigente, evitando multas e penalidades.

Leia também: Como a SplitDigital simplifica o split de pagamento? 

Por que soluções integradas como a SplitDigital fazem a diferença?

A SplitDigital é uma das soluções mais completas e adaptáveis às novas exigências fiscais. Sua plataforma robusta combina funcionalidades que simplificam a gestão tributária, aumentando a produtividade e a segurança no cumprimento das obrigações fiscais. 

Entre os principais recursos estão o agendamento financeiro, que permite programar pagamentos e impostos de forma automatizada, garantindo pontualidade e prevenindo multas por atrasos. Isso é essencial para empresas que precisam lidar com prazos rigorosos e fluxos de caixa complexos.

A distribuição automatizada de pagamentos fracionados é ideal para setores como salões de beleza e clínicas multiprofissionais, a SplitDigital realiza a divisão precisa de receitas entre parceiros ou fornecedores, atendendo às regras de tributação específicas de cada setor.

Além disso, a integração contábil automatiza o envio de dados fiscais diretamente para sistemas contábeis, reduzindo erros e otimizando o tempo de apuração de impostos. Além disso, a plataforma garante que as declarações sejam enviadas com precisão, evitando inconsistências e revisões onerosas.

Por fim, o monitoramento em tempo real oferece relatórios detalhados e dashboards intuitivos que permitem às empresas acompanhar sua situação fiscal e financeira em tempo real, facilitando a tomada de decisões baseadas em dados confiáveis.

Com a SplitDigital, as empresas não apenas se adaptam às novas regras fiscais, mas também ganham em eficiência e competitividade. A capacidade de centralizar e automatizar processos fiscais transforma a complexidade tributária em uma vantagem operacional.

Prepare-se para as mudanças com a SplitDigital!

O ambiente tributário brasileiro está em constante evolução, exigindo adaptações rápidas e eficazes por parte das empresas. As mudanças fiscais de 2024 representam tanto desafios quanto oportunidades, especialmente para aqueles que conseguem se antecipar e investir em soluções inovadoras.

Com a SplitDigital, você pode transformar essas mudanças em uma vantagem competitiva, garantindo conformidade fiscal, redução de custos e maior eficiência operacional. Não espere até que as obrigações fiscais se tornem um problema para o seu negócio. 

Entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp ou acesse nossa página de solução para saber mais sobre como a SplitDigital pode ajudar sua empresa a prosperar no cenário tributário atual. Prepare-se para o futuro hoje mesmo!

Categorias: Gestão financeira